Suspenso artigo de lei que obrigava Estados e Municípios a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
O STF suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/ 2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo Governo Federal aos beneficiários do RGPS e na mesma data.
