Novo modelo deve privilegiar investimentos locais
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) foi uma das primeiras entidades a comemorar a suspensão de novos benefícios para empresas que importam produtos para venda no Estado. Agora, trabalha…
Projeto dificulta os vetos a candidaturas
Um projeto de lei complementar, que está na Câmara, estabelece que o governador, o prefeito ou o servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa só se tornará…
MP reduz carga tributária de microempreendedor individual
O objetivo do texto, que altera a Lei 8.212/91, é incentivar a ampliação do trabalho formal.
Débito dos Estados com Municípios no Fundeb soma R$ 1,2 bilhão
O montante se refere às diferenças constatadas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da apuração da receita disponível pelos Estados ao Fundeb e a efetivamente arrecadada de 2007 a 2010. Durante esse período, o débito total dos governos estaduais ao Fundeb é de R$ 2,1 bilhões. Porém, os recursos do Fundo são distribuídos aos próprios Estados e Municípios, tornando o débito aos Municípios menor. Para recebimento dos recursos, os governos estaduais precisam liberá-los, para que o Banco do Brasil efetue os créditos.