Os Estados e municípios estão desobrigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de depositar anualmente, pelo menos, o valor destinado em 2008 ao pagamento de precatórios. O ministro Marco Aurélio concedeu…
De norte a sul do país, os municípios estão promovendo atividades para marcar o Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties a todos os brasileiros.
As férias coletivas na maioria das administrações públicas municipais do Médio Vale do Itajaí, este ano, iniciam a partir do dia 20 de dezembro. Em Gaspar a administração municipal atende o público até dia 21. Já em Benedito Novo, Blumenau, Botuverá e Doutor Pedrinho, as prefeituras terão expediente externo até dia 22.
Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 4 de dezembro, 854 Municípios ainda não haviam alcançado os 20% mínimos para formar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e não perder recursos.
