Termina nesta terça-feira (1ª) o 7º Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado deste esta segunda-feira (30), no CentroSul, em Florianópolis. O encontro, que tem como tema "Administração municipal…
Com a implementação do rateio diário da cota-parte do ICMS municipal, que inicia em dezembro, a gestão passará ser realizada pelas prefeituras de maneira individual. Outra informação foi sobre o repasse imediato dos valores referentes ao IPI , que antes só era realizado após o rateio do ICMS, levando até cinco dias úteis para ocorrer a transferência.
Com a Constituição de 1988, os municípios receberam novos encargos, mas as competências tributárias não foram ampliadas.
Como prefeito, desenvolveu uma nova iniciativa de trabalho no país ao redirecionar 640 mil pessoas que dependiam do governo para a auto-suficiência.
