O Supersimples é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas, que passaram a recolher oito tributos federais, um estadual e um municipal, além da contribuição à Seguridade Social, em um único documento de arrecadação.
Com isso, estes municípios vêm pagando os benefícios concedidos com a inclusão do tempo certificado pelo RGPS/INSS e estão deixando de receber os valores correspondentes as contribuições daquele período, através da compensação financeira.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, apresenta dois projetos no V Seminário Internacional de Defesa Civil nesta quinta-feira, 19, no período da…
A perspectiva de transferência gradual da responsabilidade pelo Ensino Fundamental do Estado para as prefeituras - até a completa implantação do novo modelo de gestão - constitui um avanço que…
