Câmara aprova a PEC dos precatórios
O plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto que fixa novas regras para pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais) instituindo facilidades para Estados e municípios,…
Fim da DRU só terá efeito prático no orçamento da Educação em 2010
Esperado há mais de dez anos, o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cujo projeto de emenda constitucional deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional na semana que vem,…
Estados e União fecham acordo que garante R$ 3,9 bi relativos à Lei Kandir
O relator do orçamento federal, Geraldo Magela (PT-DF), deverá incluir uma emenda que garante aos Estados em 2010 um repasse de R$ 3,9 bilhões relativos à Lei Kandir. O valor…
Plenário da Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno
A Câmara aprovou em primeiro turno, ontem à noite, proposta de emenda constitucional alterando regras de pagamento, por Estados e municípios, de dívidas decorrentes de sentenças judiciais contra as fazendas…