A lei federal aponta os caminhos que devem ser seguidos para o saneamento básico no Brasil, delegando ao município a responsabilidade de executar ações que coloquem em prática a lei do saneamento, com o apoio dos governos estadual e federal.
As inscrições para o curso encerram no dia 15 de outubro.
Com a notícia, os Municípios que deixaram de aderir ao parcelamento no prazo - 31 de agosto - agora podem fazê-lo até 30 de novembro deste ano.
A Comissão do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) entrega, nesta quinta-feira, dia 15, para os diretores das 11 escolas municipais que participam do projeto, as cartilhas que detalha sobre…
