Julgamento sobre ISS é favorável aos bancos
Pelo novo entendimento da corte, os municípios terão de demonstrar como cada serviço bancário está enquadrado na lista do ISS, estabelecida a partir da Lei Complementar nº 116, de 2003.
Comissão aprova garantia de recursos para a cultura
O parecer destina à cultura 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais e distritais e 1% dos municipais.
Municípios recebem orientações sobre Empreendedor Individual
O assessor jurídico da Fecam, Edinando Brustolin, recomenda que o processo de registro do Empreendedor Individual comece pela prefeitura a partir de um estudo de viabilidade de instalação da atividade, conforme minuta aprovada pelo Confaz-M/SC.
Inscrições para os dois desfiles da Fenarreco encerram dia 29
A alegria toma conta dos corações dos brusquenses quando se fala em uma das grandes novidades desta 24ª edição da festa mais gostosa do Brasil: os dois desfiles. O traje…