O relator da proposta (PLS 636/07 - Complementar), apresentou texto substitutivo que elimina os atuais "degraus" na sistemática de distribuição dos recursos, associados a 18 faixas populacionais.
Assegura aos municípios a possibilidade de contrair novas dívidas, desde que sejam atendidos os limites e condições fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Junto com Schmitt, serão homenageados os ex-presidentes da AMMVI nos últimos 10 anos, bem como o membro fundador da entidade, Victor Fernando Sasse.
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) completou 40 anos de história no dia 2 de agosto de 2009. Para comemorar sua trajetória em prol da autonomia municipal e do aperfeiçoamento da gestão pública, será realizada no dia 7 de agosto a solenidade alusiva aos 40 anos de fundação, a partir das 19 horas, no Viena Park Hotel, em Blumenau.
