Senado aprova projeto sobre criação de municípios
O requerimento para criação de município precisa ter assinatura de 10% dos eleitores residentes na área a ser emancipada e ser encaminhado à Assembléia Legislativa estadual.
O requerimento para criação de município precisa ter assinatura de 10% dos eleitores residentes na área a ser emancipada e ser encaminhado à Assembléia Legislativa estadual.
O curso habilitou mais de 30 servidores e funcionários dos municípios da AMMVI a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos processos licitatórios e administrativos celebrados com entidades públicas e privadas, para a contratação de bens e prestação de serviços. Foram 188 horas/aula de capacitação, envolvendo todas as fases do processo licitatório e as particularidades dos contratos administrativos.
A portaria informará quais são os documentos exigidos, o prazo e a forma de envio.
Brasília - O Senado abriu uma brecha para manter funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos. Resolução…