Câmara aprova urgência para regulamentação da Emenda 29
A Emenda 29 tem por objetivo garantir recursos suficientes e permanentes para a Saúde, garantindo o atendimento à demanda pelo serviço.
A Emenda 29 tem por objetivo garantir recursos suficientes e permanentes para a Saúde, garantindo o atendimento à demanda pelo serviço.
O encontro atendeu a demanda de orientações de técnicos e assessores que trabalham com os regimes próprios de previdência no Estado, especialmente em relação às normativas baixadas pelo Ministério da Previdência Social e seus órgãos, bem como a sistematização da compensação previdenciária inter-regimes.
Atualmente, 1.032 municípios estão com a prestação de contas pendente, dos quais somente 26 são de Santa Catarina.
A intenção é dar suporte a programas integrados de melhoria das infra-estruturas social e urbana básicas dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes.