PEC prevê a inclusão de novos impostos no FPM
De acordo com a proposta, o Governo Federal vai repassar, da nova arrecadação, 20% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros 20% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prefeitos definem ações do CIGA
Os prefeitos elegeram os coeficientes do FPM como base para definir as faixas de cobrança da publicidade legal no DOM/SC.
Prefeito de Gaspar participa de Congresso de Municípios, em Belo Horizonte
De 5 à 7 de maio, os participantes vão debater sobre as principais questões municipalistas que determinarão o desenvolvimento do Brasil a partir dos municípios.
Comissão debaterá reforma tributária até junho
Antes de votar a proposta da Reforma Tributária (PEC 233/08), a Comissão Especial da Câmara pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho.