Oferecer orientações sobre as normativas que regem as transferências de recursos da esfera federal, atribuindo os procedimentos legais que envolvem a captação de recursos, gestão de convênios e contratos de…
Na manhã de 12 de junho, os gestores municipais de Convênios se reuniram para discutir a formação de um colegiado na área. Coordenados pela gestora de convênios contratada pela AMMVI,…
Está em análise na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 212/2016) que cria um novo regime de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos.…
Mais uma reivindicação municipalista atendida. A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para…
