Entre os temas que estarão em pauta no evento estão a moralidade e credibilidade da autoridade pública municipal, a discussão do modelo federativo, o controle e transparência na gestão pública municipal, a eficiência na arrecadação própria municipal e a humanização da gestão.
Com a LAP, a Defesa Civil estará apta para abrir as três licitações: da obra, da supervisão e da aplicação dos planos básicos ambientais. A expectativa é que até o segundo semestre de 2017 isso seja finalizado. Logo após, é dada a ordem de serviço e os trabalhos na obra devem durar entre 24 e 30 meses.
O diretor disse ainda que, nas contas de governo, o TCE/SC analisa o balanço anual consolidado, os resultados orçamentário e financeiro, a aplicação mínima em saúde e educação, os recursos investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino e despesas com pessoal. Nas contas de gestão, o Tribunal examina todos os atos de gestão do prefeito, secretários municipais e demais dirigentes de unidades gestoras. Este julgamento do TCE/SC pode resultar em imputação de débito e aplicação de multas.
Em sua palestra, o coordenador discorreu sobre a importância da transparência que, para ele, ilustra o grau de conhecimento que a sociedade possui sobre as ações de sua prefeitura. Segundo o coordenador, atualmente há uma ampla exposição digital e especialização dos órgãos de controle. Por isso, o gestor deve promover iniciativas que favoreçam a transparência.
