Inscrições para prêmio de boas práticas em gestão pública lançado pela Udesc terminam neste mês

Com abrangência estadual, o prêmio contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

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Conquista: Governador sanciona Lei que isenta Municípios da Taxa Ambiental de cascalheiras

A Lei nº 16.896, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de março, altera a Lei nº 14.262 de 2007, acrescentando um parágrafo único ao seu Art. 4º. O projeto, de autoria do deputado estadual José Nei Ascari, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no início do mês.

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