A proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.
A Guarnição Especial de Indaial terá duas Companhias: a primeira, com sede em Indaial, ficará responsável em atender os municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio, além da própria sede. Já a Segunda Companhia, sediada em Timbó, atenderá também aos municípios de Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Pomerode e Rio dos Cedros.
Gavazzoni apontou que a estimativa de crescimento da arrecadação é de cerca de 1% nominal o que leva a uma perda real de cerca de 8%.
A matéria, aprovada pelo grupo, pretende destinar 60% do orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados, municípios e Distrito Federal.
