A Prefeitura de Blumenau, entidades da cidade, Ministério Público e órgãos da segurança pública se reúnem na próxima segunda-feira, dia 27, para a criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.…
O secretário Eduardo Deschamps enfatizou que a proposta será avaliada perante o impacto no orçamento do Estado, para que então se possam analisar quais serão as reais possibilidades.
O valor repassado à unidade federada equivale à diferença entre o valor total que lhe cabe e o valor de suas dívidas com União. Segundo o texto, os recursos serão entregues a estados, municípios e ao Distrito Federal nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Foram disponibilizadas 300 vagas para advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.
