Autor: Fecam

Capacitar os gestores e trabalhadores da Assistência Social sobre técnicas legislativas necessárias para a atualização das leis municipais referente a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse foi o objetivo da capacitação sobre Técnica Legislativa na Política de Assistência Social, realizada nesta quinta (10) e sexta-feira (11), na Universidade Regional de Blumenau (Furb).

No encontro, os prefeitos discutirão ainda resíduos sólidos urbanos, saúde pública, movimento econômico e definirão as reivindicações a serem apresentadas aos candidatos ao governo do Estado.

Desde o início do ano, o acumulado total repassado em valores brutos para Santa Catarina, já incluído o primeiro repasse de julho, é de R$ 1,71 bilhão. Em 2013, no mesmo período, o repasse bruto foi de R$ 1,53 bilhão.

Além deste tema, o Ciclo de Estudos oferece outras três oficinas técnicas: uma na área de contabilidade e controle interno, outra na área de atos de pessoal, e a terceira sobre licitações, contratos, obras e serviços. Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal serão alguns dos assuntos tratados.