A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012, que altera em diversos aspectos o Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), um…
O 1.º repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio será depositado nesta sexta-feira, 9 de maio. O montante será de R$ 4.179.256.077,73, com a retenção…
O presidente da República, os governadores e prefeitos poderão dividir responsabilidades na hora de responder por desvios no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2014. Conforme estabelece a Portaria 105/2014, a abertura para coleta…
