Mudanças no Supersimples devem ser votadas na próxima terça
Está prevista para a próxima terça-feira (29) a votação da proposta que atualiza a Lei do Supersimples (LC 123/06). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e…
Texto-base do Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto. O colegiado aprovou ainda…
Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas por desastres
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$…
Municípios devem enviar dados de investimento em educação até 30/4
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no CAUC) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
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