O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou relatório contrário às três emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de…
Em Santa Catarina a capacitação será no dia 15 de outubro e destinada às unidades cadastradoras. As inscrições devem ser feitas de 31 de agosto a 30 de setembro através do Portal do Siconv.
Entre as adequações constantes da LRF está a previsão de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Os municípios que têm indicação de emendas parlamentares devem estar atentos aos prazos de cadastramento de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Isto porque, no último dia 20, o Sistema divulgou comunicado oficial destinado aos municípios e órgãos e entidades da Administração Pública Federal com a parametrização de datas no sistema, com vistas a atender o artigo 4º da Portaria Interministerial n° 40, de 6 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é delimitar prazos na execução das emendas individuais no âmbito do Siconv.
