A pauta inclui pedido de subsídios para implementos agrícolas, aumento das cotas do Programa Terra Boa, flexibilização da exigência da declaração de aptidão ao Pronaf.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, os Municípios terão mais prazo – de 240 para 480 meses – para pagar dívidas renegociadas com a União.
O documento unifica o entendimento do Sistema de Garantia de Direitos, sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Lages será palco de discussões e debates acerca da gestão cultural dos municípios catarinenses.
