Projetos, que tramitavam em conjunto, foram considerados inadequados do ponto de vista financeiro e orçamentário. Agora vão à Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovados, terão que ser votados…
O objetivo deste seminário é propiciar às administrações catarinenses conhecimento acerca do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, dos Planos Municipais de Habitação, dos Conselhos Municipais e dos Fundos Municipais.
Pelas novas regras de criação de municípios, 198 cidades catarinenses, se fossem distritos hoje, não conseguiriam se separar das vizinhas maiores. O número representa 67% de todo o Estado,…
A regulamentação para criar novos municípios aprovada neste ano quer acabar com uma espera de 17 anos no país, quando uma emenda constitucional, em 1996, definiu que seria o…
