Meio Ambiente aprova criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental
Destinado a apoiar programas e projetos de estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, o fundo será composto por, no mínimo, 2% das dotações do FNMA e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
Sancionada lei que cria o Fundo de R$ 500 milhões para Apoio aos municípios
O recurso poderá ser utilizado para investimentos e os projetos deverão contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura, construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social, construção nas áreas de desporto e lazer, saneamento básico, aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação, máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.