Projeto abre plebiscito para a junção das eleições municipais, estaduais e federais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 514/11 pede a abertura de um plebiscito para que a população possa decidir a respeito da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais. O cidadão brasileiro decidiria, portanto, pela junção dos períodos eleitorais. A proposta, apresentada em dezembro de 2011, deve ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.

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Proposta de Emenda à Constituição destina 10% do PIB para educação

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 94/11, do deputado Wilson Filho, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar, de forma colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

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