Projeto prevê recursos para estados e municípios renovarem os ônibus escolares

O Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados destinará recursos para estados e municípios que comprarem ônibus escolares novos com verbas próprias. A despesa com o transporte é a segunda maior de uma prefeitura, perdendo somente para os gastos com pessial.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Municípios da AMMVI registram crescimento de 5% no retorno de ICMS

Juntos, os 14 municípios que compõem a região da AMMVI registraram crescimento na participação do ICMS do estado de 11,2% (2009) para 11,8% (2010). Resultado é fruto do trabalho de difusão da Educação Fiscal desenvolvido pela Associação, que já ensaia voos mais altos. Fiscalizar o trânsito de mercadorias sem nota fiscal.

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