Projeto torna crime fraude em concurso público
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem projeto de lei que altera o Código Penal e inclui punição para quem fraudar concursos públicos. O texto segue para sanção da presidente Dilma…
Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal
A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal.
Manifesto da CNM defende redução de desigualdades e divisão das riquezas da Nação
Manifesto lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a República Federativa do Brasil é um Estado que tem como um de seus objetivos fundamentais a redução das desigualdades sociais e regionais. Isto significa reconhecer a todos os cidadãos o pleno acesso a políticas sociais de qualidade e ao direito de compartilhar das riquezas pertencentes à Nação.