O seminário também vai tratar de outras demandas do setor nos municípios, como a utilização de nota fiscal e os limites e alcances da legislação ambiental. Haverá ainda um espaço para o relato de experiências de profissionais do ramo da agricultura.
Na conferência, Ideli Salvatti falou sobre a reforma tributária, que, segundo ela, será fatiada, por meio de medidas enviadas ao Congresso. A reforma objetiva ainda promover a desoneração da folha de pagamento.
O IX Congresso Catarinense de Municípios terminou com a aprovação de um documento com reivindicações endossadas pelos prefeitos, entre elas, a renovação do pedido de apoio do governo federal para votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Também estão na pauta o endosso ao pleito da CNM em favor da distribuição justa da riqueza do petróleo e a alteração dos pesos de participação dos diferentes níveis de educação na composição do Fundeb.
A arrecadação da União e dos 27 Estados atingiu o maior nível em 21 anos. Nos 12 meses terminados em junho, a carga tributária em mãos do governo federal e…
