Foram 963 obras pré-selecionadas por meio de cartas-consultas, de acordo com informações do ministério. E a próxima etapa incluirá entrevistas técnicas para discutir e analisar os projetos.
Mesmo com um pequeno reajuste no repasse, o levantamento da CNM indica que o FPM de 2010 deve acumular até final de novembro um total de R$ 45,5 bi, levando-se em conta a previsão da Receita para o próximo decêndio do mês.
O pleito, que representa os anseios dos prefeitos dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, foi elaborado pela AMMVI e contém mais de 40 proposições, contemplando diversas áreas da administração pública municipal como: saúde, educação, segurança pública, agricultura, turismo, energia, comunicações, saneamento básico, arrecadação, defesa civil, infraestrutura urbana, meio ambiente, entre outras.
Com base nesse argumento, condenou a municipalidade a indenizar cada servidor em R$ 5 mil.
