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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal que pede a reformulação na forma de aprovação da concessão de benefícios fiscais relativos ao…

Entre os critérios para seleção de propostas estão: a adesão ao SNHIS e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

O projeto de regulamentação da Emenda está trancado na Câmara dos Deputados desde 2008 e tem sido pauta de diversas mobilizações municipalistas. No entanto, nem a mobilização dos gestores municipais e a realidade crítica da Saúde pública nos Municípios brasileiros foram suficientes para sensibilizar os parlamentares a finalizar a votação.

Conhecida como Pérola do Vale, Timbó completou ontem 141 anos de fundação. A nossa história teve início em 1869, quando o imigrante alemão Frederico Donner construiu sua moradia e a…