CNPJ de fundos
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) ingressou ontem, na Justiça Federal, em Brasília, com mandado de segurança coletivo contra exigência de Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para fundos contábeis…
Senadores aprovam Universidade do Vale
BRASÍLIA/BLUMENAU - O sonho da região de ter uma universidade pública federal deu ontem mais um passo na caminhada para se tornar realidade. A Comissão de Educação do Senado aprovou…
Mandado de Segurança contra a criação de CNPJ para os fundos municipais
A Fecam orienta que os municípios evitem inscrever no CNPJ seus fundos, com exceção nos casos em que o repasse da União deixou de ser depositado pelo descumprimento da Instrução Normativa da Receita Federal.
Municípios devem ficar atentos aos arquivos do MEI
O alerta é para que os municípios se atentem ao prazo de 180 dias para confirmar os dados a partir da inscrição do MEI.