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Sem categoria

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Estados e União fecham acordo que garante R$ 3,9 bi relativos à Lei Kandir

  • Post author:Fecam
  • Post published:5 de novembro de 2009
  • Post category:Sem categoria

O relator do orçamento federal, Geraldo Magela (PT-DF), deverá incluir uma emenda que garante aos Estados em 2010 um repasse de R$ 3,9 bilhões relativos à Lei Kandir. O valor…

Continuar lendoEstados e União fecham acordo que garante R$ 3,9 bi relativos à Lei Kandir

Plenário da Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

  • Post author:Fecam
  • Post published:5 de novembro de 2009
  • Post category:Sem categoria

A Câmara aprovou em primeiro turno, ontem à noite, proposta de emenda constitucional alterando regras de pagamento, por Estados e municípios, de dívidas decorrentes de sentenças judiciais contra as fazendas…

Continuar lendoPlenário da Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Congresso de Municípios já tem mais de 240 inscritos

  • Post author:Fecam
  • Post published:4 de novembro de 2009
  • Post category:Sem categoria

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da entidade realizadora do evento, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) em www.egem.org.br.

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Fim da DRU não traz garantias de mais recursos para educação municipal

  • Post author:Fecam
  • Post published:4 de novembro de 2009
  • Post category:Sem categoria

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do assunto foi aprovada em 28 de outubro no Senado Federal.

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