Termina no dia 31 de agosto de 2009 o prazo para os municípios atualizarem as informações contidas no CadÚnico, onde estão armazenados os dados das famílias beneficiadas pelos programas sociais.
Além de funcionar como alívio para as dificuldades que os municípios enfrentam por causa da queda de suas receitas, a moratória foi apresentada como necessária até que prefeituras e governo cheguem a um acordo sobre o valor dos débitos e as novas condições de pagamento.
Durante dois dias, estarão em pauta o sistema tributário e a arrecadação municipal, os aspectos legais e a operacionalização do controle interno, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o plano de contas. Os temas serão abordados por especialistas em contabilidade pública e representantes da STN e do TCE.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Gaspar implantou há duas semanas uma ouvidoria para atender as pessoas que utilizam o transporte coletivo. Do dia 30 de março a 03…
