Os municípios poderão contestar a decisão, recorrendo ao Secretário da Fazenda no prazo de dez dias após a publicação do resultado, visto que os processos foram analisados em primeira instância.
Um dos efeitos mais sensíveis da Constituição de 1988 ocorreu no bolso do contribuinte. A carga de impostos subiu de 24% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1987, para cerca…
O texto constitucional aprovado em 1988 ainda vai merecer várias modificações para que fique mais adequado à realidade mundial e brasileira, segundo algumas das principais lideranças políticas, empresariais e sindicais…
Previsto para começar até o fim de julho, o Estudo de Impacto Ambiental das obras de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí, não está sendo…
