Morre o ex-prefeito de Guabiruba
O ex-prefeito administrou o município de 1977 a 1983.
O ex-prefeito administrou o município de 1977 a 1983.
Os prefeitos que concorrerão à reeleição em outubro devem estar atentos à Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas das eleições no país.
Entre os temas da pauta, está a apreciação da minuta da resolução que trata da fiscalização e do contencioso administrativo no Simples Nacional.
A LC 123/06, que criou o estatuto, exige, em seu Artigo 77, que os entes municipais regulamentem a lei em seu nível dentro de um ano. O prazo venceu em 14 dezembro passado.