Base de dados do Simples Nacional exige certificação digital a partir de hoje
Os representantes legais dos municípios perante a Receita devem providenciar sua certificação. A exigência está regulamentada pela Resolução 17 do CGSN.
TCE aprova as contas do prefeito de Apiúna
Na sessão do dia 15 de agosto o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu parecer pela aprovação das contas, referente o exercício de 2006, do prefeito Jamir Marcelo Schmidt, do município de Apiúna.
I Seminário da Política e Plano Municipal de Habitação
Foram abordados temas como a abrangência do Plano Municipal de Habitação, a estrutura básica do plano, programas habitacionais de interesse social e fontes de financiamento e recursos.
CNM defende que saneamento básico é responsabilidade do município
No encontro, foi debatida a Lei 11.445/2007 - chamada Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB) -, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico.