O projeto, que autoriza a unificação de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (ICMS) e um imposto municipal (ISS), ocasionará perda superior a R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos.
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 7 de novembro, o projeto que institui o Supersimples.
A autorização de prorrogação do prazo deve-se ao período eleitoral, que causou a suspensão de muitas ações previstas em convênios firmados com o Fundo.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que autoriza a realização de obras ou serviços potencialmente poluidores quando a licença ambiental estiver em processo de renovação.
