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Com o posicionamento do Instituto, os gestores municipais terão 20 dias, a contar da divulgação dos números, para encaminhar suas contestações formalmente documentadas.

O texto destaca as situações em que cabem essa modalidade de contratação. De acordo com o diretor Reinaldo Gomes Ferreira, a prioridade é a realização do concurso público.

Foram investidos R$ 38,5 milhões na estrutura que liga a BR-470 e a SC-412, conhecida como Rodovia Jorge Lacerda, no Vale do Itajaí.

Esta é a terceira das nove parcelas previstas pelo convênio entre Estado e Município. Apesar do pagamento da parcela, continuam em atraso as parcelas de junho, julho e agosto, totalizando mais de R$ 26 milhões que estão sendo bancados pelos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual de ensino.