Prefeito entrega ofício ao ministro das Cidades para reivindicar liberação de recursos para Ponte do Vale

O Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, acompanhado do deputado federal Décio Lima e da deputada estadual Ana Paula Lima, entregou na manhã dessa quinta-feira (23) um ofício ao ministro…

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Início da vigência da Lei 13.019 que regula as parcerias entre administrações Públicas e OSCs é prorrogado mais uma vez

Esta é a segunda MP que prorroga a vigência da Lei. A MP 658 de 2014 prorrogou seu início para o dia 27 de julho de 2015. Agora, com a publicação da MP 684, a Lei entrará em vigor dia 23 de janeiro de 2016.

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Prazo para concluir Plano de Ação do SUAS foi prorrogado

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistencias.

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