Os prefeitos de Doutor Pedrinho, Indaial e Rodeio assinaram um manifesto da CNM em prol da campanha pelos royalties de petróleo. O abaixo-assinado que será anexado à petição direcionada à ministra Cármen Lúcia pedindo celeridade na decisão do STF sobre a validade da Lei 12.734/2012. A ministra é autora da liminar que impede a Lei dos Royalties de vigorar até que a Corte julgue as Adins que contestam a legislação.
A defesa das entidades municipalistas é para a complementação da União ao Fundeb e do valor aluno/ano da creche, como também a definição em lei de reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).
As proposições estão separadas em favoráveis, negativas e com efeitos suspensos para facilitar o entendimento do material. Dentre os assuntos abordados, estão: o piso salarial dos professores, a judicialização da saúde, a merenda e o transporte escolar.
Durante os quatro dias, o evento contará com arenas temáticas nas áreas de saúde, educação, finanças, previdência, assistência social, desenvolvimento municipal, resíduos sólidos e mobilidade urbana. O evento promovido pela CNM recebe municipalistas, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais de todo o país, além de representantes de Estados e da União. A expectativa é que este ano atinja a marca de quatro mil pessoas.
