Sancionada lei que facilita o repasse de recursos da União para a prevenção em áreas de risco ou recuperação de locais atingidos por desastres naturais. A Lei 12.983/2014 foi publicada…
A esfera do poder que fica mais próxima da população é o município. Mas na distribuição dos recursos não é bem assim. O pacto federativo orçamentário, que é a distribuição…
O Congresso Nacional continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, e não há perspectiva de que essa prática pare.
Os Conselhos são os responsáveis por administrar os valores do FIA, aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada município.
