A distribuição é feita pelos mesmos critérios do FPM. No entanto, sobre ele não deduz a retenção do Fundeb e não há obrigatoriedade de cumprir a porcentagem de aplicação em Saúde.
A campanha de vacinação contra gripe em Blumenau para crianças e idosos inicia dia 22 de abril e não conforme o programado para o dia 14 deste mês. A alteração…
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu novas regras para o encaminhamento de dados contábeis e fiscais de estados, municípios e do Distrito Federal, no exercício de 2014. Segundo a…
Foi aprovado, no dia 2 de abril, o relatório da Medida Provisória 631/2013, que simplifica o envio de dinheiro público a estados e municípios atingidos por desastres climáticos. A comissão…
