O texto unifica as regras para os processos administrativos abertos quando o contribuinte contesta cobrança de imposto pelos órgãos tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em comparação com o terceiro decêndio de março de 2013, o repasse apresenta crescimento de 21%. Isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação.
ITAJAÍ - A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) assina hoje convênio no valor de R$ 1 milhão para a medição da profundidade do trecho de 70 quilômetros do Itajaí-Açu entre…
