Municípios devem estar atentos aos novos prazos estabelecidos pelo Siconv em razão do ano eleitoral

Os municípios que têm indicação de emendas parlamentares devem estar atentos aos prazos de cadastramento de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Isto porque, no último dia 20, o Sistema divulgou comunicado oficial destinado aos municípios e órgãos e entidades da Administração Pública Federal com a parametrização de datas no sistema, com vistas a atender o artigo 4º da Portaria Interministerial n° 40, de 6 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é delimitar prazos na execução das emendas individuais no âmbito do Siconv.

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