Movimento municipalista catarinense apresenta carta de reivindicações

A principal reivindicação dos prefeitos é para que o Congresso Nacional promova a unificação das propostas de emendas constitucionais a respeito da partilha das receitas tributárias buscando reequilibrar o modelo federativo, no qual o movimento municipalista propõe 45% da arrecadação nacional para a União, 25% para os Estados e 30% para os Municípios. Atualmente, o bolo tributário está dividido em 60%, 23% e 17% para União, Estados e Municípios, respectivamente.

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