A Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) promoveu, dia 16 de abril, o Workshop ISS Multitemático, reunindo servidores que atuam na administração tributária. Realizado na sede da entidade, em Blumenau, o evento teve como objetivo o aprimoramento técnico das equipes fiscais, com foco no aumento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) diante das mudanças previstas com a Reforma Tributária.
A capacitação destacou a importância da adoção de boas práticas fiscais, especialmente considerando a futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será proporcional à arrecadação atual dos municípios.
Durante o encontro, foram apresentadas experiências bem-sucedidas dos municípios de Brusque e Blumenau. O auditor fiscal tributário da prefeitura de Brusque, Felipe Luiz Fritsch Fabiani, abordou a incidência do ISS sobre franquias, com base no Tema 300 do Supremo Tribunal Federal, além de tratar da tributação sobre o compartilhamento de estruturas, previsto no item 3.04 da Lista de Serviços.
Da prefeitura de Blumenau, a auditora fiscal tributário Marília Ribeiro Torossian compartilhou os procedimentos adotados na fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional, enquanto o auditor fiscal tributário Devon Corrêa dos Santos detalhou a metodologia aplicada no município de Blumenau para o controle do ISS-Fixo.
Além disso, representantes da empresa responsável pelo sistema de gestão tributária utilizado por diversas cidades da região demonstraram o uso de ferramentas de malhas fiscais como apoio à fiscalização.
“A troca de experiências e o debate técnico promovidos neste workshop são fundamentais para fortalecer a atuação dos fiscais municipais e qualificar a arrecadação. Com a Reforma Tributária em andamento, é ainda mais importante que os municípios estejam preparados para garantir sua participação na futura distribuição do IBS”, destacou Márcia Zilá Longen, assessora do Colegiado de Tributação da Amve.
Quer saber mais sobre as ações da Amve na área tributária? A entidade tem o Programa Ação Fiscal. Entre em contato pelo e-mail colegiadotributacao@amve.org.br e junte-se ao grupo.
Fonte: Ascom Amve,
