A partir de janeiro de 2027, os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumento previsto em lei federal que padroniza a identificação de imóveis em todo o país e integra os dados cadastrais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Pensando nisso, a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) promoveu, no dia 12 de agosto, o Workshop Tributação Imobiliária aderente à Reforma Tributária.
O evento teve como objetivo preparar servidores públicos que atuam na área de tributação imobiliária na região para essa mudança na legislação, bem como orientar como os procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) às novas regras trazidas pela Reforma Tributária
A iniciativa do workshop partiu do Grupo de Trabalho Imobiliário do Colegiado de Tributação da Associação. Para a assessora em Tributação da Amve, Márcia Zilá Longen, o workshop surgiu da necessidade do grupo de consolidar os estudos desenvolvidos ao longo dos últimos meses sobre o aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos municipais. “Nosso objetivo é aperfeiçoar a legislação e os procedimentos adotados pelos municípios diante das alterações promovidas em alguns artigos do Código Tributário Nacional”, explicou.
A programação foi dividida em dois eixos. O primeiro tratou das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2025 nos artigos 35 a 38 do Código Tributário Nacional (CTN), que impactam diretamente o lançamento, a cobrança e a impugnação do ITBI nos municípios.
Segundo Márcia, as discussões do grupo vão subsidiar a elaboração de uma nota técnica com orientações sobre as mudanças legais e procedimentais necessárias para fortalecer a eficiência da administração e da arrecadação do tributo.
Já o eixo dois foi dedicado ao aprofundamento sobre a implementação do CIB, com abordagem dos aspectos normativos, operacionais e de integração cadastral exigidos pela nova legislação. “O tema é considerado estratégico para a modernização da gestão tributária imobiliária nos municípios, que terão até 2027 para se adequar às exigências do sistema nacional” complementa a assessora.
O workshop foi conduzido pelos facilitadores Cláudia Roveri, auditora fiscal tributária na prefeitura de Blumenau e presidente do Colegiado de Tributação da Amve; Camila da Silva, chefe de Geoprocessamento na prefeitura de Brusque; e Maicon Alexandre Medeiros, chefe do setor de Cadastro Municipal na prefeitura de Botuverá.
Michele Prada, Ascom Amve
