Apresentada na Câmara PEC semelhante a do Senado, que prevê aumento de 2% no FPM
A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado Renato Molling (PP/RS) apresentou, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 2% o Fundo de Participação…
STF decide: para aderir ao Simples Nacional, a adimplência fiscal será exigida
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exigência de regularidade fiscal para que as micro e pequenas empresas possam aderir ao recolhimento de tributos por meio do Simples Nacional. De…
Registro das conferências municipais de Cultura deve ser feito até dia 7 de novembro
O prazo para que os gestores públicos façam o registro das conferências Municipais e Intermunicipais no Sistema de Registro das Conferências foi prorrogado para o dia 7 de novembro. A…