Municípios com interesse em participar do Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos, têm até o dia 22 de novembro para concluir…
Os critérios de seleção e classificação das propostas, bem como orientações para preenchimento no Sincov estão detalhados na publicação.
O seminário objetivou proporcionar aos municípios catarinenses conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o plano municipal de habitação, conselho e fundo municipal de habitação.
Segundo a proposta, se a prefeitura vender o produto antes de sete anos da compra, ela terá de pagar o IPI com os acréscimos tributários previstos na legislação.
