Receita define regras para microempreendedor individual
O Comitê Geral do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal editou três novas resoluções que regulamentam a atuação dos microempreendedores individuais. A exemplo do que aconteceu com as micro e…
Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica
O percentual de 10%, segundo a PEC, deverá ser alcançado de forma gradativa: 3% no primeiro ano de vigência da emenda à constituição que resultar desta PEC; 6% no segundo ano e 10% do terceiro ao décimo ano.
Prorrogado prazo para emissão do Certificado de Entidades de Assistência Social
Foi prorrogadp para 20 de janeiro de 2011 o prazo para complementar os documentos apresentados para a concessão ou renovação, de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).